Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo UniTV Recarga Fácil ("aplicativo", "nós"), operado por T & M Streaming e Mídia Digital Serviços Ltda, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao criar uma conta e utilizar o aplicativo, você declara estar ciente e de acordo com esta Política.
1. Quais dados coletamos
Dados fornecidos por você
Cadastro: nome completo, e-mail, CPF ou CNPJ, número de celular e data de nascimento.
Autenticação: senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto puro).
Pagamento: os dados de pagamento (PIX e cartão) são processados diretamente pelo nosso parceiro de pagamentos e não são armazenados por nós em texto puro. Guardamos apenas informações mínimas da transação (valor, status, identificador do pagamento e, quando você opta por salvar o cartão, um token seguro fornecido pelo processador).
Comprovantes: imagens que você opte por enviar para confirmar um pagamento.
Dados coletados automaticamente
Notificações: token de push do dispositivo (para envio de avisos de pagamento e comunicados).
Dados técnicos: endereço IP, modelo do dispositivo e registros de acesso, para segurança e funcionamento do serviço.
2. Para que usamos seus dados
Criar e gerenciar sua conta e autenticar seu acesso;
Processar suas recargas e pagamentos e entregar os códigos adquiridos;
Enviar códigos de verificação, confirmações e avisos sobre seus pedidos;
Prestar suporte ao cliente;
Enviar notificações sobre pagamentos e, mediante seu interesse, comunicados e promoções;
Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.
3. Base legal (LGPD)
Tratamos seus dados com fundamento na execução do contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), no legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança e melhoria do serviço, e no seu consentimento (art. 7º, I) quando aplicável, como para o envio de comunicações promocionais.
4. Compartilhamento de dados
Nós não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário com:
Processador de pagamentos (ASAAS): para processar cobranças via PIX e cartão de crédito;
Provedores de infraestrutura e mensageria: hospedagem, envio de e-mails e notificações push;
Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo criptografia de senhas, conexões seguras (HTTPS) e controle de acesso. Retemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades descritas e às obrigações legais aplicáveis; após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar: confirmação e acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo.
7. Dados de crianças e adolescentes
O aplicativo não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos responsáveis legais.
8. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
9. Contato
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) / Contato: