Termos de Uso

Última atualização: 22 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo UniTV Recarga Fácil, operado por T & M Streaming e Mídia Digital Serviços Ltda. Ao criar uma conta e usar o aplicativo, você concorda com estes Termos.

1. Objeto

O UniTV Recarga Fácil é uma plataforma para compra de créditos e códigos de recarga de serviços digitais. Os códigos adquiridos são disponibilizados no próprio aplicativo, na área "Meus Códigos", após a confirmação do pagamento.

2. Cadastro e conta

3. Pagamentos e entrega

4. Cancelamento e reembolso

Por se tratar de produto digital de entrega imediata, o código, uma vez gerado e disponibilizado, não é passível de devolução. Em caso de cobrança indevida ou falha na entrega, entre em contato com o suporte para análise e, quando cabível, reembolso, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

5. Uso adequado

Você concorda em não utilizar o aplicativo para finalidades ilícitas, não tentar burlar mecanismos de segurança, não revender códigos de forma fraudulenta e não praticar qualquer ato que prejudique a plataforma ou terceiros.

6. Disponibilidade

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções para manutenção ou por fatores externos. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

7. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de uso indevido, de terceiros, de conexão do usuário ou de serviços externos aos quais os códigos se destinam. Nossa responsabilidade limita-se, no que for aplicável, ao valor da transação questionada.

8. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o layout e o conteúdo do aplicativo são de titularidade da empresa e protegidos por lei. É vedada a reprodução sem autorização.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Alterações e foro

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão vigente nesta página. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir eventuais controvérsias, salvo direito legal do consumidor de optar por seu domicílio.

11. Contato